TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

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Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

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Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

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TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

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PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição